Estas condições destinam-se a consumidores que compram bens ou contratam serviços do Atelier Manuela Bento Decor. A informação concreta da encomenda ou proposta é disponibilizada antes de você se comprometer.
Encomendas, propostas e preços
O fornecedor é Manuela Bento – Decor Lovers&Investiments, Lda., NIPC 510 666 043, com morada na Rua Dr. António José de Almeida, n.º 111, r/c, 3000-044 Coimbra. Contacto de apoio: geral@manuelabentodecor.com. Telefone: +351 966 395 018 (chamada para a rede móvel nacional).
Antes de confirmar, consulte as características do bem ou serviço, o preço total com impostos, os meios de pagamento, os eventuais portes ou custos de instalação, as restrições de entrega e o prazo previsto. Se um custo adicional não puder ser calculado antecipadamente, indicamos o modo de cálculo quando aplicável. Um pedido de orçamento ou de reunião não constitui uma encomenda. Nas contratações à distância, receberá a confirmação e a informação contratual aplicável em suporte duradouro.
Livre resolução de contratos à distância
Em regra, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar motivo. O prazo conta da entrega do bem ou, no caso de serviços, da celebração do contrato. Nas entregas separadas da mesma encomenda aplica-se, conforme o caso, a data de receção do último bem, lote ou elemento. Para exercer o direito, envie uma declaração inequívoca para geral@manuelabentodecor.com ou para a morada indicada acima, antes do fim do prazo. Pode usar o modelo abaixo.
Após comunicar a resolução, devolva os bens até 14 dias, salvo se o Atelier se oferecer para os recolher. O custo direto da devolução cabe ao consumidor quando tiver sido informado desse encargo antes de contratar. Quando os bens não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, os custos aplicáveis são comunicados antes da contratação, quando legalmente exigidos. O Atelier reembolsa os montantes devidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal disponibilizada, no prazo de 14 dias a partir da comunicação de resolução. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem encargos para o consumidor. Na venda de bens, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens ou da prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando o Atelier se ofereça para os recolher.
Bens personalizados e início de serviços
A livre resolução pode não se aplicar a bens confecionados segundo as suas especificações ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na lei. Isso não elimina os direitos em caso de falta de conformidade.
Se pedir expressamente que um serviço pago comece durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, pode ser devido um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação, nas condições legais. O direito só se perde com a execução integral do serviço pago quando o início ocorreu com o consentimento expresso e prévio do consumidor e este reconheceu que perderia o direito após a execução integral.
Falta de conformidade
Os bens de consumo estão sujeitos à garantia legal de conformidade. Para bens móveis novos, o profissional responde, em regra, pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega. Conforme o caso e nos termos da lei, pode pedir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. Para comunicar uma falta de conformidade, escreva para geral@manuelabentodecor.com com a referência da encomenda e uma descrição do problema.
Reclamações e litígios
Pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico e, para litígios incluídos na sua competência, recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra.
Modelo de formulário de livre resolução
Para Manuela Bento – Decor Lovers&Investiments, Lda., Rua Dr. António José de Almeida, n.º 111, r/c, 3000-044 Coimbra, geral@manuelabentodecor.com.
Comunico por este meio que resolvo o contrato de compra do seguinte bem ou de prestação do seguinte serviço: [descrição].
Pedido em / recebido em: [data aplicável].
Nome e endereço do consumidor: [preencher].
Data: [preencher]. Assinatura: [apenas se enviado em papel].






